A prescrição farmacêutica — a capacidade legal do farmacêutico de prescrever medicamentos em situações específicas — é uma realidade em mais de 30 países e um dos temas mais debatidos na profissão no Brasil. Em 2025, o farmacêutico brasileiro pode prescrever medicamentos isentos de prescrição (MIPs) e medicamentos de venda sob prescrição em situações de emergência ou em programas de saúde pública, conforme regulamentações específicas.
A Resolução CFF nº 715/2022 estabelece que o farmacêutico pode prescrever MIPs no âmbito da atenção farmacêutica, desde que registre a intervenção em prontuário e ofereça orientação adequada. Para medicamentos sujeitos a prescrição, a prescrição farmacêutica é permitida em programas de saúde pública (como tratamento diretamente observado para tuberculose), em situações de emergência (renovação de receita de uso contínuo quando o paciente não consegue acesso ao médico), e em protocolos estabelecidos por serviços de saúde.
Internacionalmente, o modelo mais avançado é do Reino Unido, onde farmacêuticos prescritores independentes (independent prescribers) podem prescrever qualquer medicamento dentro da sua competência, incluindo controlados, após treinamento específico de 2 anos. No Brasil, a tendência é de ampliação gradual, com projetos de lei em discussão no Congresso. Farmacêuticos que se capacitam em prescrição baseada em evidências e documentação clínica estarão preparados para essa evolução.
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Fonte: Conselho Federal de Farmácia (CFF) — Resolução nº 715/2022. www.cff.org.br | International Pharmaceutical Federation (FIP) — Pharmacist Prescribing. www.fip.org
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